GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Data de Vigência: 1 de janeiro de 2025

Última Atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei europeia que protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. A Levelariums.com está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e proteger os seus direitos.

Esta página explica os seus direitos sob o GDPR e como exercê-los. Para informações mais detalhadas sobre como processamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Nome: Levelariums.com

Morada: Rua das Flores, 87, 4700 Urgal, Portugal

Email de Contacto: support@Levelariums.com

Email Alternativo: info@Levelariums.com

Somos responsáveis por determinar os fins e meios do processamento dos seus dados pessoais.

3. Os Seus Direitos sob o GDPR

O GDPR concede-lhe vários direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Explicamos cada um destes direitos em detalhe abaixo.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

Como exercer este direito:

Envie um email para support@Levelariums.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados GDPR". Responderemos no prazo de 30 dias com as informações solicitadas.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Você tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.

Quando usar este direito:

Como exercer este direito:

Contacte-nos através de support@Levelariums.com indicando os dados que deseja corrigir e fornecendo as informações corretas. Atualizaremos os seus dados sem demora injustificada.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Quando pode solicitar o apagamento:

Limitações:

Podemos não ser capazes de apagar os seus dados se precisarmos deles para:

Como exercer este direito:

Envie um email para support@Levelariums.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados GDPR". Processaremos o seu pedido no prazo de 30 dias.

3.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Você tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Quando pode solicitar a limitação:

O que significa limitação:

Quando o processamento é limitado, podemos armazenar os dados, mas não usá-los, exceto:

Como exercer este direito:

Contacte-nos através de support@Levelariums.com especificando o motivo da limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Você tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.

Quando se aplica este direito:

O que pode solicitar:

Como exercer este direito:

Envie um email para support@Levelariums.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados GDPR". Especifique o formato desejado e se quer que transmitamos os dados a outro controlador.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Quando pode opor-se:

Oposição a Marketing Direto:

Pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento, sem necessidade de justificação. Isso inclui:

Como exercer este direito:

Para marketing: Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email ou contacte support@Levelariums.com.

Para outros processamentos: Envie um email para support@Levelariums.com explicando o motivo da oposição.

3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente.

Quando se aplica:

Exceções:

Este direito não se aplica se a decisão:

Como exercer este direito:

Se acredita que foi sujeito a uma decisão automatizada inadequada, contacte support@Levelariums.com.

3.8 Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7)

Se o processamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Importante saber:

Como exercer este direito:

Contacte-nos através de support@Levelariums.com ou use as configurações de privacidade na sua conta.

4. Como Exercer os Seus Direitos

4.1 Processo de Solicitação

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

  1. Envie um email para support@Levelariums.com
  2. Indique claramente qual direito deseja exercer
  3. Forneça informações suficientes para identificá-lo
  4. Explique o motivo do pedido (se aplicável)

4.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido. Isso pode incluir:

4.3 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido:

4.4 Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

5. Gestão de Cookies e Consentimento

5.1 Como Gerimos Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes no nosso site. Você tem controlo total sobre os cookies:

5.2 Tipos de Cookies

Cookies Essenciais:

Cookies de Desempenho:

Cookies de Funcionalidade:

Cookies de Marketing:

5.3 Como Gerir Cookies

Através do Nosso Site:

Através do Navegador:

5.4 Retirar Consentimento de Cookies

Pode retirar o consentimento para cookies a qualquer momento:

  1. Aceda às configurações de cookies no site
  2. Desative os tipos de cookies que não deseja
  3. Limpe os cookies existentes no seu navegador

6. Transferências Internacionais de Dados

6.1 Quando Transferimos Dados

Os seus dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) quando:

6.2 Como Protegemos os Dados

Garantimos proteção adequada através de:

6.3 Seus Direitos em Transferências

Você tem o direito de:

7. Violações de Dados

7.1 O Que é uma Violação de Dados

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que leva à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais.

7.2 Nosso Procedimento

Em caso de violação de dados:

  1. Deteção: Identificamos a violação através de sistemas de monitorização
  2. Contenção: Tomamos medidas imediatas para conter a violação
  3. Avaliação: Avaliamos o risco para os direitos e liberdades dos indivíduos
  4. Notificação à Autoridade: Notificamos a CNPD em até 72 horas (se aplicável)
  5. Notificação aos Utilizadores: Informamos os utilizadores afetados sem demora (se alto risco)
  6. Documentação: Documentamos a violação e as medidas tomadas
  7. Prevenção: Implementamos medidas para prevenir futuras violações

7.3 O Que Fazemos para Prevenir

8. Autoridade de Supervisão

8.1 Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

A autoridade de supervisão em Portugal é a CNPD. Você tem o direito de apresentar uma reclamação se acredita que os seus direitos foram violados.

Contactos da CNPD:

8.2 Como Apresentar uma Reclamação

Se não está satisfeito com a nossa resposta ou acredita que violamos os seus direitos:

  1. Tente resolver a questão connosco primeiro (support@Levelariums.com)
  2. Se não ficar satisfeito, pode apresentar reclamação à CNPD
  3. Forneça detalhes da reclamação e evidências
  4. A CNPD investigará e responderá

8.3 Seus Direitos Perante a Autoridade

Ao apresentar reclamação, tem direito a:

9. Processadores de Dados e Subprocessadores

9.1 Quem São os Processadores

Processadores de dados são empresas que processam dados em nosso nome. Isso pode incluir:

9.2 Como Garantimos a Conformidade

Todos os processadores devem:

9.3 Lista de Processadores

Mantemos uma lista atualizada dos nossos principais processadores. Pode solicitá-la através de support@Levelariums.com.

10. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)

10.1 O Que é uma DPIA

Uma DPIA é uma análise do impacto de operações de processamento sobre a proteção de dados pessoais.

10.2 Quando Realizamos DPIAs

Realizamos DPIAs quando:

10.3 Processo de DPIA

  1. Identificamos a necessidade de uma DPIA
  2. Descrevemos o processamento e os seus fins
  3. Avaliamos a necessidade e proporcionalidade
  4. Identificamos e avaliamos riscos
  5. Identificamos medidas de mitigação
  6. Documentamos as conclusões
  7. Consultamos a CNPD se necessário

11. Contacto e Mais Informações

11.1 Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados:

Email: support@Levelariums.com

Assunto: "Atenção: Encarregado de Proteção de Dados"

11.2 Contactos Gerais

Email de Suporte: support@Levelariums.com (Resposta em 24 horas)

Email Geral: info@Levelariums.com

Email de Contacto: contact@Levelariums.com

Morada: Rua das Flores, 87, 4700 Urgal, Portugal

11.3 Horário de Resposta

12. Recursos Adicionais

12.1 Documentos Relacionados

12.2 Informações sobre GDPR

12.3 Guias Práticos

Oferecemos guias práticos sobre:

Contacte-nos para receber estes guias: support@Levelariums.com

13. Compromisso Contínuo

A Levelariums.com está comprometida em:

14. Atualizações a Esta Página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que a reveja regularmente.

Alterações significativas serão notificadas através de aviso no site ou por email.